"Advogado Mandado de Segurança Previdenciário INSS"

      Advogado especialista em Mandado de Segurança por demora na análise e concessão de benefício previdenciário do INSS. Agende agora uma consulta em Porto Alegre.

         Muitos segurados aguardam a análise do pedido de aposentadoria ou de qualquer outro requerimento administrativo junto ao INSS por longos períodos, sem solução. O INSS limita-se a informar que o requerimento está “em análise”, e assim que for concluída será o segurado notificado. Ocorre que o período de tempo que tramita para exame do pedido não pode ser demasiadamente longo, sob pena de impor graves prejuízos ao segurado, na medida em que se trata de verbas de natureza alimentar. O meio mais lógico para se postular a concessão de um benefício previdenciário, como aposentadoria, auxilio-doença ou outro qualquer, seria diretamente na Autarquia Previdenciária, isto é, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E é isso o que normalmente ocorre. Porém, aquele que detém o poder de decidir sobre a concessão/manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo órgão previdenciário nem sempre obedece aos preceitos legais/constitucionais, demorando demais para analisar um pedido administrativo, afrontando direito líquido e certo do cidadão. Surge aí a possibilidade da interferência do Poder Judiciário, de modo a satisfazer a concessão de benefício previdenciário de forma mais rápida. Assim, na hipótese em que a autoridade administrativa deixa de observar os prazos legais, demorando demais para a concessão ou simples análise de um benefício, há clara possibilidade de se usar o mandado de segurança como meio indireto para a manutenção ou concessão do benefício. Havendo a violação do direito líquido e certo, a praticidade e o resultado do referido "remédio constitucional" acaba sendo satisfatório pela rapidez da decisão.

             Advogado Especializado em Mandado de Segurança Previdenciário INSS.