Colação de Bens
A colação é o ato de trazer de volta, no inventário, o valor dos bens que um herdeiro já recebeu em vida por doação do falecido, para garantir a igualdade entre os herdeiros na partilha final.
Para que serve a colação
Quando os pais doam bens a um dos filhos em vida, esse valor é considerado, em regra, adiantamento da herança — e precisa ser "conferido" (colacionado) no inventário para que os demais herdeiros não sejam prejudicados.
A colação não devolve fisicamente o bem: o valor doado é somado ao monte partilhável para calcular a parte de cada herdeiro, e quem recebeu a doação tem esse valor descontado de sua cota na herança.
Quando a colação não é obrigatória
O doador pode dispensar expressamente a colação, desde que a doação caiba dentro da parte disponível de seu patrimônio (50%) — nesse caso, a doação não precisa ser conferida no inventário.
Doações feitas a quem não é herdeiro necessário (como netos, quando os filhos ainda estão vivos) em geral também não entram na colação, salvo situações específicas previstas em lei.
Dúvidas frequentes sobre colação de bens
Os demais herdeiros podem pedir judicialmente que o valor seja incluído no cálculo da partilha, mesmo contra a vontade de quem recebeu a doação.
Não. A colação é contábil: o valor do bem é somado ao monte da herança, e a parte de quem recebeu a doação é ajustada proporcionalmente.
Em regra não, salvo se feita no lugar do filho vivo (representando-o) ou em outras situações específicas previstas em lei.
Geralmente pelo valor do bem no momento da doação, atualizado monetariamente, conforme critério previsto no Código Civil.
Sim, desde que a doação não ultrapasse a parte disponível do patrimônio do doador (50%), respeitando a legítima dos demais herdeiros.
Sim, qualquer bem ou valor doado em vida a herdeiro necessário pode estar sujeito à colação, não apenas imóveis.
A discussão sobre colação normalmente é feita dentro do próprio processo de inventário, seja judicial ou, quando possível, no extrajudicial.
Deve ser suscitada durante o próprio processo de inventário; por isso é importante levantar a questão assim que ele é aberto.
As informações desta página têm caráter geral e informativo, e não substituem a avaliação individual do seu caso.