Advogado do Consumidor em Porto Alegre

Atuamos em cobranças indevidas, negativação irregular no SPC/Serasa, problemas com planos de saúde e seguros, atraso e cancelamento de voo, extravio de bagagem, defeitos em produtos e serviços, entre outras questões de relação de consumo.

É possível pedir judicialmente a retirada da negativação e indenização por dano moral, especialmente quando a cobrança nunca existiu ou já foi paga.

Recomendamos tentar uma notificação extrajudicial formal antes, o que muitas vezes resolve sem necessidade de processo — mas quando não há resposta, o caminho judicial fica aberto.

O Código de Defesa do Consumidor prevê prazos de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis) para reclamar de vícios aparentes, contados da entrega.

Não automaticamente — depende do tempo de atraso, do motivo e da assistência prestada; muitos casos de atraso relevante geram direito a indenização, mas cada situação é analisada.

É possível nos Juizados Especiais Cíveis para causas de menor valor sem advogado até determinado limite, mas o acompanhamento jurídico costuma aumentar as chances de um resultado mais favorável.

Depende do título ou contrato envolvido — pode ser via ação de cobrança, ação monitória ou execução, cada uma com procedimento e prazo próprios.