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Alves Nunes Advogados
Direito de Família

Advogado de Divórcio em Porto Alegre

Cuidamos de divórcios consensuais e litigiosos em Porto Alegre, com atenção especial à partilha de bens, à pensão alimentícia e à guarda dos filhos, quando é o caso. Veja abaixo como funciona cada caminho.

Divórcio consensual ou litigioso: qual é o seu caso?

A escolha do caminho depende basicamente de duas perguntas: os dois cônjuges concordam com os termos da separação? E existem filhos menores ou incapazes envolvidos?

Divórcio consensual

Os dois cônjuges concordam sobre partilha de bens, pensão e guarda dos filhos. Quando não há filhos menores ou incapazes, pode ser feito por escritura pública em cartório, com a presença de um advogado — sem precisar entrar com um processo judicial. Havendo filhos menores, o acordo precisa ser homologado por um juiz.

Divórcio litigioso

Não há acordo sobre pelo menos um dos pontos — bens, pensão ou guarda. O processo corre na Vara de Família e é o juiz quem decide os pontos em conflito. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é decretado mesmo sem a concordância do outro cônjuge, que é apenas citado para se manifestar no processo.

Como funciona a partilha de bens

A partilha segue o regime de bens do casamento. Na comunhão parcial de bens — o regime mais comum quando não há pacto antenupcial — dividem-se os bens adquiridos de forma onerosa durante a união, ficando de fora, em geral, heranças e doações recebidas por apenas um dos cônjuges. Outros regimes, como a comunhão universal ou a separação total de bens, seguem regras diferentes. Também entram na conversa aspectos tributários da partilha, como ITBI sobre imóveis transferidos entre os ex-cônjuges.

Quando há divergência sobre o valor dos bens ou suspeita de bens não declarados, pode ser necessária perícia contábil ou avaliação de imóveis antes de fechar a partilha.

Documentos e prazos

De forma geral, para dar entrada no divórcio, reunimos: documentos pessoais (RG e CPF) de ambos, certidão de casamento atualizada, documentos dos filhos, quando houver, e a relação de bens do casal com os respectivos comprovantes. Um divórcio consensual sem bens complexos costuma ser concluído em semanas; um litigioso, com disputas sobre bens, guarda ou pensão, tende a levar consideravelmente mais tempo — o principal fator de demora é o nível de conflito entre as partes, não a burocracia em si.

Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes sobre divórcio

No divórcio consensual, os dois cônjuges já concordam com todos os pontos — partilha de bens, pensão, guarda e convivência com os filhos — e o processo tende a ser mais rápido. No litigioso, há desacordo em pelo menos um desses pontos, e é um juiz quem decide a questão em disputa. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é decretado mesmo sem a concordância do outro cônjuge.

Sim, quando o casal está de acordo com todos os termos e não há filhos menores ou incapazes envolvidos. Nesse caso, o divórcio pode ser formalizado por escritura pública em tabelionato, com a presença de um advogado, sem precisar passar pela Justiça.

Sim. Havendo filhos menores ou incapazes, mesmo quando o casal concorda com tudo, o acordo precisa ser homologado por um juiz — é uma forma de proteger os interesses das crianças antes que o acordo produza efeitos.

A partilha segue o regime de bens adotado no casamento. Na comunhão parcial, por exemplo, dividem-se os bens adquiridos onerosamente durante a união, ficando de fora heranças e doações recebidas por apenas um dos cônjuges. Cada regime tem regras próprias, por isso vale avaliar o seu caso especificamente.

De forma geral: documentos de identidade e CPF de ambos, certidão de casamento atualizada, documentos dos filhos (se houver) e a relação dos bens do casal, com comprovantes de propriedade. Dependendo do caso, outros documentos podem ser pedidos.

Um divórcio consensual sem bens complexos costuma ser resolvido em poucas semanas a poucos meses. Já um divórcio litigioso, com disputa sobre bens, guarda ou pensão, pode se estender por muito mais tempo — o prazo depende diretamente do nível de conflito entre as partes e do volume de processos na comarca.

O custo varia conforme o tipo de divórcio, a existência de bens a partilhar e os honorários advocatícios acordados. Quem comprova não ter condições de arcar com as custas processuais pode pedir a gratuidade de justiça. Conseguimos dar uma estimativa mais precisa depois de conhecer os detalhes do seu caso.

Sim. Desde 2010, a Constituição garante o direito ao divórcio sem exigir prévia separação nem a concordância do outro cônjuge. Nesses casos, o caminho é o divórcio litigioso, com o juiz decretando o fim do casamento independentemente do consenso.

As informações desta página têm caráter geral e informativo. Prazos, custos e documentos exigidos variam conforme a comarca e as particularidades de cada casamento — o ideal é avaliarmos o seu caso em uma consulta.

Vamos conversar sobre o seu divórcio?

Conte o que está acontecendo e ajudamos a entender qual caminho faz mais sentido para o seu caso.



























































































Curiosidades

Alves Nunes Advogados: advogado para divórcio

Ao decidir pelo divórcio, é comum ter dúvidas sobre o imóvel do casal, as dívidas e a rotina dos filhos. O advogado ajuda a identificar quais decisões precisam ser tomadas no divórcio. Na primeira consulta sobre divórcio, informe ao advogado se já há acordo e quais pontos ainda precisam ser discutidos.

Quando o casal concorda com o divórcio, o advogado pode ajudar a transformar os entendimentos em cláusulas claras. O advogado verifica se o acordo de divórcio especifica os bens, os prazos e as obrigações de cada pessoa. Antes da assinatura, peça ao advogado que explique o alcance da quitação prevista no divórcio.

No divórcio em cartório, o advogado verifica se o caso atende aos requisitos da escritura pública. Havendo filhos menores ou incapazes, o advogado confere se guarda, convivência e alimentos já foram resolvidos judicialmente para o divórcio extrajudicial. Para preparar o divórcio, apresente ao advogado as decisões anteriores.

Se houver divergência sobre bens ou outras obrigações, o advogado pode avaliar o divórcio pela via judicial. O advogado identifica quais pedidos precisam ser formulados no processo de divórcio. Se você recebeu uma citação de divórcio, envie ao advogado a comunicação completa para que ele possa verificar os prazos.

O divórcio pode ser concedido antes da conclusão da partilha. O advogado explica como a discussão patrimonial pode prosseguir após o divórcio. Se faltarem documentos sobre algum bem, informe ao advogado o que você sabe sobre a aquisição. Isso ajuda o advogado a organizar a partilha e avaliar o encaminhamento do divórcio.

Para avaliar a partilha no divórcio, o advogado confere o regime de bens indicado na certidão de casamento. Se houver pacto antenupcial, o advogado examina suas cláusulas e os efeitos no divórcio. Datas, valores e comprovantes de aquisição ajudam o advogado a identificar quais bens devem ser analisados no divórcio.

Se um imóvel foi comprado antes do casamento, o advogado pode examinar a aquisição e os pagamentos feitos durante a relação para avaliar seus efeitos no divórcio. O advogado considera a origem dos recursos e o regime de bens aplicável ao divórcio. Leve ao advogado a matrícula, o contrato e os recibos pertinentes ao divórcio.

Quando há imóvel financiado, o advogado examina o saldo devedor e quem assinou o contrato antes de propor a divisão no divórcio. O advogado verifica quais obrigações perante o banco precisam ser tratadas após o divórcio. Antes de assumir parcelas em acordo de divórcio, apresente ao advogado o extrato do financiamento.

Empréstimos e outras dívidas podem exigir avaliação no divórcio. O advogado verifica quando cada obrigação surgiu e a quem o contrato atribui o pagamento. Se a dívida for discutida no divórcio, o advogado pode analisar a finalidade do crédito. Extratos ajudam o advogado a conferir os valores incluídos na negociação do divórcio.

Se um dos cônjuges participa de uma empresa, o advogado examina os documentos societários para avaliar a partilha no divórcio. O advogado verifica quando as quotas foram adquiridas e quais informações são necessárias para estimar seu valor no divórcio. Apresente ao advogado o contrato social e as alterações relevantes ao divórcio.

Quando há filhos, o advogado pode ajudar a organizar as questões de guarda e convivência ligadas ao divórcio. O advogado considera horários escolares, deslocamentos e a rotina de cuidados ao revisar uma proposta de divórcio. Para discutir o divórcio, informe ao advogado como as responsabilidades parentais são divididas na prática.

A pensão dos filhos pode ser tratada junto ao divórcio, conforme a situação. O advogado examina as necessidades das crianças e os recursos dos responsáveis para avaliar a proposta de divórcio. Reúna comprovantes de escola, saúde e outras despesas para que o advogado possa analisar os valores e orientar sobre a forma de pagamento no divórcio.

Se um dos cônjuges precisar discutir alimentos no divórcio, o advogado examina as condições financeiras e profissionais das partes. O advogado pode avaliar documentos sobre renda, despesas e dependência econômica relacionados ao divórcio. Informe ao advogado se já existe pagamento voluntário ou decisão sobre alimentos anterior ao divórcio.

A permanência de uma pessoa no imóvel pode precisar de definição durante o divórcio. O advogado examina a titularidade, as despesas e o contexto da ocupação no divórcio. Se houver proposta de venda, o advogado pode conferir como o acordo de divórcio trata o prazo de saída, os custos e a divisão do valor recebido.

Antes de negociar o divórcio, informe ao advogado se houve ameaça, violência ou pressão para assinar documentos. O advogado pode avaliar medidas de proteção e a forma adequada de conduzir o divórcio. Se houver medida protetiva ou decisão anterior, apresente o documento ao advogado para análise de seus efeitos no divórcio.

Se houver intenção de retomar o nome anterior ao casamento, o advogado pode verificar como registrar essa escolha no divórcio. Após o divórcio, o advogado orienta sobre a averbação no registro civil. Havendo partilha, o advogado também pode indicar quais documentos do divórcio serão necessários para atualizar os registros dos bens.

Para preparar a consulta de divórcio, reúna a certidão de casamento, os documentos dos bens e os comprovantes de renda. O advogado pode solicitar registros adicionais conforme os pontos discutidos no divórcio. Se houver proposta escrita, entregue ao advogado a versão completa e indique quais condições do divórcio ainda geram dúvida.

No Alves Nunes Advogados, o advogado pode examinar os documentos e orientar sobre as etapas do divórcio. Se o divórcio já estiver em andamento, informe ao advogado o número do processo e encaminhe as decisões recebidas. Diga também se há audiência marcada, prazo em curso ou acordo de divórcio aguardando assinatura.