Nos últimos anos, a desistência da compra de imóveis passou a ser a principal causa dos processos contra construtoras no Brasil. Isso porque o país enfrenta uma grave crise econômica e entre as principais consequências estão a alta da inflação, que corrói o poder de compra do consumidor, e o aumento do desemprego.
Para quem comprou um imóvel na planta e perdeu o emprego, fica praticamente impossível seguir pagando as parcelas mensais para a construtora durante as obras. Quem está desempregado ou recebendo uma renda menor do que o habitual também pode ter dificuldades em obter o financiamento imobiliário junto ao banco. Por isso, fazer o distrato do imóvel é a melhor solução.
Ninguém adquire um imóvel pensando em ter que pedir o distrato, mas situações adversas, sobretudo financeiras, podem causar esse tipo de necessidade. Mas é importante que o consumidor saiba que mesmo que os contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta tragam em suas cláusulas a irretratabilidade e impossibilidade do comprador desistir do negócio, a lei possibilita o direito do arrependimento e a rescisão do contrato imobiliário.
Na maioria das vezes, quando o comprador comunica à construtora o distrato da compra do imóvel na planta, é informado que não receberá nada de volta, ou será devolvido um valor irrisório ou ainda será preciso pagar uma multa. Todas essas opções são ilegais e abusivas, pois ferem o Código de Defesa do Consumidor.
Todo consumidor que queira o distrato do imóvel, mesmo inadimplente, tem o direito de desistir da compra e a empresa pode reter dele valores suficientes para cobrir somente as despesas de administração, devendo o restante ser devolvido corrigido monetariamente e pago em parcela única.
Portanto, você que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em rescisão de contratos de compra e venda de imóveis analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em rescisão de contratos de compra e venda de imóveis que, por meio de uma ação baseada no Direito Imobiliário, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.
