Negligência Médica
Quando um profissional de saúde falha no cuidado esperado — por negligência, imprudência ou imperícia — e causa dano ao paciente, existe o dever de indenizar, previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
O que caracteriza a negligência médica
Negligência é a falta de cuidado ou de atenção devida ao paciente — deixar de acompanhar sua evolução, de solicitar exames necessários ou de seguir protocolos básicos de segurança, por exemplo.
Nem todo resultado ruim é negligência: se os riscos foram devidamente informados e o profissional agiu conforme os protocolos técnicos, o ocorrido pode ser tratado como complicação inerente ao procedimento, sem responsabilização.
Como funciona a responsabilização
Em regra, a responsabilidade do médico é subjetiva — é preciso comprovar a culpa (negligência, imprudência ou imperícia); já hospitais e planos de saúde, na relação de consumo, podem responder de forma objetiva pela falha do serviço.
A prova técnica é essencial nesses processos: perícia médica, prontuário completo e, muitas vezes, pareceres de especialistas ajudam a demonstrar o nexo entre a conduta do profissional e o dano sofrido pelo paciente.
Situações específicas
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Dúvidas frequentes sobre negligência médica
Não. É preciso comprovar falha evitável — como falta de acompanhamento adequado ou erro na técnica —, e não apenas um resultado indesejado apesar da conduta correta.
Principalmente por meio de perícia técnica, análise do prontuário médico completo e, muitas vezes, pareceres de especialistas na área envolvida.
Pode responder solidariamente, especialmente quando há vínculo entre o hospital e o profissional, conforme entendimento consolidado do STJ.
Negligência é falta de cuidado; imprudência é agir sem a devida cautela; imperícia é falta de habilidade técnica para realizar o procedimento.
O prazo de prescrição costuma ser de 3 anos para ações de reparação civil, contado da ciência do dano e de sua causa.
Sim, a responsabilidade do Estado costuma ser tratada de forma subjetiva nesses casos, exigindo comprovação da falha do serviço.
As informações desta página têm caráter geral e informativo, e não substituem a avaliação individual do seu caso.